##ATO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 76/2014

##TEX ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério do Esporte – CNPJ: 02.961.362/0001-74 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO– CNPJ: 33.663.683/0001-16.
OBJETO: “Contratação da 2ª Etapa de Serviços Objetivando a Confecção de Estudo para Elaboração de Novos Procedimentos para Aprimoramento dos Laudos Técnicos Exigido pelo Decreto nº 6.795 que Regulamenta o Artigo 23 do Estatuto do Torcedor, e Classificação dos Estádios de Futebol Conforme suas condições de Segurança, Conforto.” 
DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo de Execução Descentralizada são provenientes do Ministério do Esporte, Orçamento Geral da União, no valor total de R$ 8.823.058,00 (oito milhões, oitocentos e vinte e três mil e cinquenta e oito reais), sendo para o exercício de 2014 o valor de R$ 4.411.529,00 (quatro milhões, quatrocentos e onze mil e quinhentos e vinte e nove reais) no Plano de Trabalho 27.811.2035.126V.0001 Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 118 e para o exercício de 2015 R$ 4.411.529,00 (quatro milhões, quatrocentos e onze mil e quinhentos e vinte e nove reais).
DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Secretário Executivo – ME CPF: 797.578.477-04 CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEIÇÃO – Reitor da Universidade Federal do Rio Janeiro- UFRJ – CPF: 380.078.517-04
Processo: 58701.004242/2014-69.